A USURPAÇÃO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA PELO ATIVISMO JUDICIAL: UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510061110 Felipe Menezes de Miranda Santos RESUMO O presente artigo desenvolve uma crítica fundamental e urgente ao fenômeno do ativismo judicial, cada vez mais presente no cenário jurídico brasileiro, em especial no Supremo Tribunal Federal. O objetivo principal é demonstrar que essa prática constitui uma grave violação ao princípio constitucional da Separação dos Poderes. […]
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