IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF): VIABILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA FISCAL
WEALTH TAX (IGF): REGULATORY FEASIBILITY AS AN INSTRUMENT OF FISCAL JUSTICE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202505311554 Miguel Victor Gonçalves Oliveira Antunes1João Lucas Bispo Lino Vasconcelos2 RESUMO O presente artigo tem como foco a ausência de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição de 1988, e suas implicações para a justiça fiscal no Brasil. Com base em uma […]
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