RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO DISCORD POR APOLOGIA AO CRIME E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA: UM ESTUDO COM BASE NO MARCO CIVIL DA INTERNET E JULGADOS DO STF E STJ
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202505251118 Camilla Barros Durães1; Gilberto Da Silva Borges2; Kailany Rodrigues Pego3; Antônio Ítalo Hardman Vasconcelos Almeida4 RESUMO O presente artigo propõe uma análise da responsabilidade criminal de plataformas digitais, com foco na aplicação da legislação brasileira ao caso da plataforma Discord, diante da ocorrência de crimes de apologia ao crime e associação criminos […]
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