DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA: O PROBLEMA DAS SUCESSIVAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E O PRINCÍPIO DA CONVERTIBILIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
THE PROMISE TO BUY AND SELL: THE PROBLEM OF SUCCESSIVE PROMISES TO BUY AND SELL PROPERTY AND THE PRINCIPLE OF CONVERTIBILITY OF LEGAL TRANSACTIONS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10206071 Bruna Carvalho Silva1João Pedro de Souza Silva2 Resumo: A promessa de compra e venda, prevista no Código Civil de 2002, vem sendo, hodiernamente, apontada como fonte de problemas, quando não cumpre com o seu objetivo, que é o registro da tra […]
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