BREVE REFLEXÃO CONCEITUAL E PRINCIPIOLÓGICA DO INQUÉRITO POLICIAL FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11242356 Anderson Moreira Aguiar¹ RESUMO: Este artigo discute o papel essencial do inquérito policial na estrutura acusatória do ordenamento jurídico brasileiro e enfatiza a importância de entender a natureza e os motivos do inquérito policial como componente essencial da persecução criminal. Ele discute como os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que normalment […]
Leia mais »