O RECONHECIMENTO DO PARTO ANÔNIMO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER GESTANTE
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7786421 Aline Cristine Moreira Bessa1Leidiane de Morais e Silva Mariano2 RESUMO O objetivo desta monografia é apresentar a importância de se instituir o parto anônimo para efetivação das garantias e proteção dos direitos fundamentais tanto da genitora quanto da criança, já que o simples sigilo não garante que a informação não poderá ser acessada. Para atingimento deste objetivo o auto […]
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