Entre a lei e a realidade: o piso salarial do magistério e os desafios da meta 17 do plano nacional de educação.

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar o Piso Salarial do magistério, os progressos e os desafios da equiparação salarial previstos na Meta 17 do Plano Nacional da Educação (PNE). Para isso, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, que buscou compreender o funcionamento da lei do piso salarial do magistério público da educação básica e o resultado da Meta 17 do PNE (2014–2024), em que se estabelecia a valorização dos profissionais por meio da equiparação de seu rendimento médio ao dos demais profissionais com nível de escolaridade equivalente. Com base nos resultados, o estudo concluiu que a equiparação salarial dos professores aos demais profissionais com formação superior, estabelecida na Meta 17 do PNE  não foi atingida como o esperado, pôde-se também evidenciar a permanência de disparidades regionais e dificuldades estruturais no cumprimento do piso salarial do magistério em diversas regiões do Brasil. Desta forma, embora haja avanços legais na valorização do magistério, ainda persistem desafios relacionados ao financiamento, às desigualdades regionais e mundiais, sendo necessárias políticas estruturais comprometidas em sua totalidade, para garantir carreira atrativa e melhoria da qualidade para os profissionais da educação pública do Brasil.