Dano existencial em decorrência de abusos sexuais contra mulheres e crianças nas comunidades ribeirinhas do Amazonas

Resumo

O presente trabalho analisa o dano existencial decorrente de abusos sexuais praticados contra mulheres e crianças nas comunidades ribeirinhas do Amazonas, examinando de que forma a violência sexual, associada à omissão estrutural do Estado, produz consequências profundas e duradouras sobre o projeto de vida das vítimas. A pesquisa parte do reconhecimento de que as populações ribeirinhas vivem em condição de vulnerabilidade multidimensional, marcada pelo isolamento geográfico, pela ausência de serviços públicos essenciais e pela inexistência de redes de proteção social efetivas, fatores que amplificam os efeitos devastadores da violência sexual e dificultam o acesso das vítimas à justiça. Com base em revisão bibliográfica e análise da legislação pertinente, em especial a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha e a Lei n.º 13.431/2017, o trabalho discute os fundamentos constitucionais da responsabilidade civil do Estado por omissão, demonstrando que o descumprimento reiterado dos deveres positivos de proteção às crianças e às mulheres ribeirinhas configura uma falha estrutural do serviço público, juridicamente apta a fundamentar a responsabilização estatal. A pesquisa sustenta que a reparação integral dessas vítimas exige, além da compensação pecuniária, a imposição de obrigações de fazer ao Estado, consubstanciadas na prestação de serviços terapêuticos, educacionais e de reinserção social adaptados às especificidades das comunidades ribeirinhas. Conclui-se que o reconhecimento jurídico do dano existencial, articulado à responsabilidade civil estatal por omissão, representa um caminho necessário para a efetivação da dignidade humana e para a transformação das condições estruturais que perpetuam a violência sexual nessas comunidades.