A reforma tributária no Brasil: análise dos fundamentos constitucionais, das mudanças estruturais e dos impactos econômicos e sociais

Resumo

A reforma tributária no Brasil representa uma das mais relevantes transformações do sistema fiscal nas últimas décadas, buscando simplificar a estrutura tributária, aumentar a eficiência econômica e promover maior justiça fiscal. O sistema tributário brasileiro, historicamente marcado pela complexidade, cumulatividade e elevada carga tributária, tem sido objeto de críticas por parte de especialistas e agentes econômicos. A recente aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu mudanças significativas, como a criação de novos tributos sobre o consumo e a substituição de impostos tradicionais, visando à simplificação e à transparência. O presente estudo tem como objetivo analisar os fundamentos constitucionais da reforma tributária, suas principais mudanças estruturais e seus impactos econômicos e sociais. A problemática que orienta a pesquisa consiste em compreender em que medida a reforma tributária contribui para a eficiência do sistema fiscal e para a promoção da justiça tributária no Brasil. Parte-se da hipótese de que a reforma representa um avanço significativo na simplificação do sistema tributário, mas ainda enfrenta desafios relacionados à sua implementação e aos seus efeitos distributivos. A metodologia utilizada baseia-se em revisão bibliográfica e documental, com análise da legislação, doutrina e estudos econômicos recentes. Os resultados indicam que, embora a reforma apresente potencial para melhorar o ambiente econômico e reduzir distorções, sua efetividade dependerá da regulamentação e da capacidade de implementação pelos entes federativos.