Enfrentamento aos crimes transfronteiriços pela Polícia Militar do Paraná: diretrizes de aprimoramento operacional inspiradas no SISFRON

Autores

  • Leandro do Nascimento Autor

DOI:

https://doi.org/10.69849/7shagd32

Palavras-chave:

segurança pública, crimes transfronteiriços, monitoramento de fronteiras, PMPR, SISFRON

Resumo

O presente artigo examina os avanços e os desafios enfrentados pela Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR) no combate aos crimes transfronteiriços, com ênfase nas áreas de fronteira com o Paraguai e com o Mato Grosso do Sul. Inicialmente, analisam-se os fundamentos legais que orientam a atuação da PMPR, bem como a necessidade de cooperação interinstitucional no campo da segurança pública, compreendida como dever do Estado e responsabilidade compartilhada. Em seguida, discute-se o aumento da incidência de delitos transfronteiriços — como tráfico de drogas, contrabando de armas, munições e cigarros, além de roubo e circulação ilícita de veículos — evidenciando impactos operacionais e a demanda por estratégias mais integradas e tecnológicas. Como contribuição propositiva, sugere-se a implementação de um programa estadual de monitoramento de fronteiras, inspirado no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) do Exército Brasileiro, destacando sua viabilidade, escalabilidade e aplicabilidade no contexto estadual. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza aplicada, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, associada à análise interpretativa de dados operacionais recentes. Conclui-se que o fortalecimento tecnológico e a integração entre órgãos são fatores estratégicos para elevar a eficiência das ações de segurança pública em regiões de fronteira.

Referências

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016. Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 17 nov. 2016.

BRASIL. Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta o Sistema Único de Segurança Pública. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 31 ago. 2018.

BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 24 set. 1997.

BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 24 ago. 2006.

BRASIL. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 5 ago. 2013.

BRASIL. Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Diário Oficial da União: Brasília, DF, 12 jun. 2018.

BRASIL. Ministério da Defesa. Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON): concepção estratégica. Brasília, 2012.

COSTA, Arthur Trindade Maranhão; LIMA, Renato Sérgio de. Governança e integração da segurança pública no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 17, n. 1, 2023.

FBSP – FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. São Paulo: FBSP, 2023.

FNCP – FÓRUM NACIONAL CONTRA A PIRATARIA. Panorama do mercado ilegal de cigarros no Brasil. São Paulo, 2023.

LIMA, Renato Sérgio de; BUENO, Samira. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022. São Paulo: FBSP, 2022.

MACHADO, Bruno Amaral; FIGUEIREDO, Isabel Seixas de. Mercados ilícitos e política de drogas no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 29, n. 170, 2021.

MJSP – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Programa VIGIA e Operação Hórus: balanço operacional. Brasília, 2024.

OLIVEIRA, Marco Aurélio; COSTA, Arthur Trindade Maranhão. Integração interagências no enfrentamento ao crime organizado. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 14, n. 2, 2020.

PARANÁ. Secretaria da Segurança Pública. Relatório estatístico operacional 2024. Curitiba: SESP-PR, 2024.

RATCLIFFE, Jerry. Intelligence-led policing. 2. ed. London: Routledge, 2016.

SAPORI, Luís Flávio; SENA, Luiz. Crime organizado no Brasil: mercados ilícitos e estratégias de repressão. Belo Horizonte: PUC Minas, 2021.

SHELLEY, Louise. Dark commerce: how a new illicit economy is threatening our future. Princeton: Princeton University Press, 2018.

SHERMAN, Lawrence W.; WEISBURD, David. General deterrent effects of police patrol in crime “hot spots”: a randomized, controlled trial. Justice Quarterly, v. 12, n. 4, p. 625-648, 1995.

SILVA, Thiago R.; MOURA, Tatiana W. Segurança e governança de fronteiras no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 5, 2020.

SOUZA, Edmilson; LIMA, Renato Sérgio de. Armas de fogo e violência no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 16, n. 2, 2022.

UNODC – UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. United Nations Convention against Transnational Organized Crime. Viena, 2004.

UNODC. World Drug Report 2023. Viena: United Nations, 2023.

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Publicado

28.02.2026

Como Citar

Nascimento, L. do. (2026). Enfrentamento aos crimes transfronteiriços pela Polícia Militar do Paraná: diretrizes de aprimoramento operacional inspiradas no SISFRON. Revista Ft, 30(155), 01-16. https://doi.org/10.69849/7shagd32