Sexualização de crianças e adolescentes na internet e seus efeitos psicológicos, sociais e legais no Brasil

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar os efeitos psicológicos, sociais e as implicações legais da sexualização de crianças e adolescentes na internet no Brasil. A metodologia adotada trata-se de um estudo do tipo revisão da literatura bibliográfica, de natureza descritiva e a abordagem qualitativa. A  exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios nas redes sociais é uma questão que cada vez mais se destaca no que diz respeito ao desenvolvimento infantil. Entretanto, os perigos da exposição antecipada a conteúdos sexualizados online representam uma ameaça crescente ao desenvolvimento psicológico e social das crianças. É imprescindível que pais, educadores, plataformas digitais e toda a sociedade se unam no combate à erotização precoce na internet. Com a criação da Lei nº 15.211/2025, também chamada de Lei Felca, traz grandes avanços na proteção da infância e adolescência na internet. O sistema jurídico brasileiro, com a nova Lei nº 15.211/2025, não se contenta em apenas reparar um dano já causado, mas atua preventivamente contra a exploração infantil em sua estrutura, exigindo a implementação de políticas públicas e uma vigilância ativa das plataformas digitais. Conclui-se que a proteção da criança e adolescentes não pode restringir medidas reativas, contudo deve ser do mesmo modo educativa e preventiva. A fragilidade das crianças e adolescentes nas mídias sociais pede um sistema jurídico mais robusto, que consegue atender às exigências da era digital e à proteção das armadilhas de uma internet que, muitas vezes, se torna cenário para a exploração de suas imagens e de seu desenvolvimento saudável.