Financiamento da educação básica nos territórios das Amazônias: política de estado, desafios e possibilidades

Resumo

O artigo analisa as políticas de financiamento da Educação Básica nos territórios das Amazônias, compreendendo-as como políticas de Estado. Contextualizar o processo histórico de financiamento da Educação Básica no Brasil, destacando expedientes normativos, fontes e formas de distribuição. A investigação, de natureza qualitativa e documental, fundamenta-se em marcos histórico-normativos e adota a análise de conteúdo como técnica de interpretação dos resultados. Evidenciam-se como principais desafios: a discrepância entre as necessidades educacionais e os níveis de atendimento; a garantia de educação no campo, em comunidades indígenas e quilombolas; e a diversidade de demandas pedagógicas, logísticas e de infraestrutura nas escolas das territorialidades amazônicas. Como possibilidades, ressalta-se a necessidade de políticas públicas que enfrentem as assimetrias regionais e socioeconômicas, por meio de investimentos em saúde, educação, emprego e renda, orientados por justiça distributiva e política fiscal equitativa, de modo a atender às especificidades das populações amazônicas.