Otávio, M. de L.T. et al. 2026. Ativismo judicial e a (re)definição dos limites da liberdade judicial:  estudo sob a ótica constitucional das condutas equiparadas ao crime  de racismo nos julgados MI 4733 e ADO 26. Revista ft. 30, 157 (abr. 2026), 01–08. DOI:https://doi.org/10.69849/xbpjf592.