Otávio M de LT, Coelho MVS, Teodoro M. Ativismo judicial e a (re)definição dos limites da liberdade judicial:  estudo sob a ótica constitucional das condutas equiparadas ao crime  de racismo nos julgados MI 4733 e ADO 26. Revft. 2026;30(157):01-08. doi:10.69849/xbpjf592