Otávio, M. de L. T., Coelho, M. V. S., & Teodoro, M. (2026). Ativismo judicial e a (re)definição dos limites da liberdade judicial:  estudo sob a ótica constitucional das condutas equiparadas ao crime  de racismo nos julgados MI 4733 e ADO 26. Revista Ft, 30(157), 01-08. https://doi.org/10.69849/xbpjf592