OTÁVIO, Miriã de Lima Teixeira; COELHO, Marcus Vinicius Silva; TEODORO, Marina. Ativismo judicial e a (re)definição dos limites da liberdade judicial:  estudo sob a ótica constitucional das condutas equiparadas ao crime  de racismo nos julgados MI 4733 e ADO 26. Revista ft, [S. l.], v. 30, n. 157, p. 01–08, 2026. DOI: 10.69849/xbpjf592. Disponível em: https://revistaft.com/ft/article/view/585. Acesso em: 13 maio. 2026.