[1]
J. A. C. Cativa e A. N. C. Cativa, “O crime de assédio sexual no direito penal angolano: Análise dogmática do artigo 186.° do código penal”, Revft, vol. 30, nº 156, p. 01–15, mar. 2026, doi: 10.69849/vaepxb81.