M. Teodoro, P. F. A. Oliveira, e P. H. Oliveira, “Responsabilidade penal por omissão imprópria: a posição de garantidor na jurisprudência do STF e do STJ”, Revft, vol. 30, nº 157, p. 01–04, abr. 2026, doi: 10.69849/qeeb5m67.