M. de L. T. Otávio, M. V. S. Coelho, e M. Teodoro, “Ativismo judicial e a (re)definição dos limites da liberdade judicial:  estudo sob a ótica constitucional das condutas equiparadas ao crime  de racismo nos julgados MI 4733 e ADO 26”, Revft, vol. 30, nº 157, p. 01–08, abr. 2026, doi: 10.69849/xbpjf592.