M. S. F. B. de . Miranda, “A delimitação da autoria nos crimes ambientais: uma análise do art. 2º da lei 9.605/1998 sob a ótica do funcionalismo e a interpretação do STJ”., Revft, vol. 30, nº 158, p. 01–04, maio 2026, doi: 10.69849/3t797e85.