JUDICIALIZAÇÃO DA MACRO-POLÍTICA: REPERCUSSÕES INSTITUCIONAIS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DO STF SOBRE A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202509241302 Júlio Cezar da Silva1 RESUMO A expansão da jurisdição constitucional no Brasil, especialmente pela atuação do Supremo Tribunal Federal, tem evidenciado o deslocamento de decisões estruturais do espaço político para a arena judicial. Este fenômeno, denominado judicialização da macro-política, envolve a intervenção do STF em matérias de alta densidade normativa e […]
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