A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E O ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202503062216 Yure Mamede de Oliveira¹Heverton Eustáquio Pinto² RESUMO O artigo analisa, através de uma perspectiva histórica, os marcos normativos internacionais e nacionais de proteção à biodiversidade, com ênfase na Convenção da ONU sobre a Diversidade Biológica (CDB) e no Protocolo de Nagoia. Além disso, examina a evolução da proteção jurídica internacional, citando os […]
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