RECONHECIMENTO DO DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE: UMA ABORDAGEM JURÍDICA SOBRE A TUTELA ANTECIPADA
RECOGNITION OF THE RIGHT TO MATERNITY SALARY: A LEGAL APPROACH TO EARLY GUARDIANSHIP REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11472450 Luana Souza Silva¹;Marcelo Vagner de O. Rocha². RESUMO: Este estudo visa analisar os critérios determinantes para a concessão ou não da tutela antecipada no direito ao salário-maternidade, abordando a problemática: "O que justifica a não concessão da tutela antecipada no salário maternidade?". Ut […]
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