O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO NO PROCESSO PENAL DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA CULPA PLENAMENTE COMPROVADA
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11434114 Beatriz Gouveia de Oliveira1 RESUMO O tema em questão traz questionamentos a respeito de algumas dificuldades em torno de como o sistema da ação penal e o processo judiciário podem afetar os direitos do acusado, e em como isso influencia na superlotação dos presídios, inclusive quanto ao modo que reflete na família e todo meio social do paciente, e enfatiza casos em que posteriorme […]
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