SEGURANÇA PÚBLICA NO TRÂNSITO E DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: A DUALIDADE ACERCA DA TIPIFICAÇÃO DO HOMICÍDIO DECORRENTE DO CRIME DE RACHA
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10142561 Nélio Carneiro SilvaEdy César dos Passos (Orientador) RESUMO O presente artigo possui a seguinte temática: A dualidade acerca da tipificação do homicídio decorrente do crime de racha. O Código de Trânsito pátrio possui como principal tutela jurídica a proteção à vida e bem estar do ser humano. Esse é o seu maior objetivo. Em razão disto, pode-se dizer que o Código de Trâ […]
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