O SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS NA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7872825 Zenaide Leal de SousaTiago Lima Iglesias Cabral RESUMO O presente artigo delimita-se na realização de uma análise acerca da teoria da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o sistema de freios e contrapartidas, criado por Montesquieu e utilizado na nossa Constituição de 1988 até os dias de hoje. Tem como objetivos buscamos analisar se o sistema de freios e cont […]
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