DIREITOS LGBTQIA+ NOS CASOS CONTENCIOSOS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E REFLEXOS NO BRASIL
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7869005 Álvaro Veras Castro Melo1Érica Canuto2 Resumo: Os direitos humanos da população LGBTQIA+ no ordenamento jurídico brasileiro vêm sendo, nas últimas décadas, protegidos por inúmeras decisões judiciais, tanto nacionais (STF) quanto internacionais (Corte IDH). O objetivo deste trabalho é estudar referidas decisões, como elas interagem entre si, a partir de institutos como o diálogo […]
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