O INSTITUTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE

THE INSTITUTE OF THE SOCIAL FUNCTION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7190028 Autoria de: Érica Costa Pinheiro Bastos*Igor Matheus de Lima Bojanovski**Jussara Santos Araújo***Leonardo Werneck de Carvalho**** RESUMO Este artigo visa analisar o instituto da posse e sua função social. Embora seja um instituto muito conhecido e estudado pela comunidade jurídica, a posse ainda traz problemas jurídicos complexos, tanto na literatu […]

GRITO DE CHEGA: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER

ENOUGH SCREAM: AN ANALYSIS OF PUBLIC POLICIES TO COMBAT VIOLENCE AGAINST WOMEN REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7189783 Autoria de:Hellen Cristina Câmara Freire1Luis Lopes Ikenohuchi Herrera2Júlio César Rodrigues Ugalde3 RESUMO Essa pesquisa tem como objetivo analisar e despertar o interesse para o conhecimento sobre as políticas públicas que apoiam as mulheres vítimas de violência. A violência não atinge somente as mulhe […]

PARTO HUMANIZADO: A IMPORTÂNCIA DA HUMANIZAÇÃO DO PARTO REALIZADA PELO ENFERMEIRO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7189738 Autoria de:Debora Oliveira da SilvaLetícia Moraes FélixOrientadora:Sirlei Ramos 1. INTRODUÇÃO   A maternidade é uma das experiências mais significativos no ciclo vital da mulher a partir das mudanças físicas e emocionais que são vivenciadas durante a gestação e se intensifica com a incorporação de um novo papel a desempenhar nesse contexto: a emergência da mãe.   O moment […]

O DIREITO TRABALHISTA E A UBERIZAÇÃO DO TRABALHADOR

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7189702 Autoria de:Daniel Araújo do Nascimento¹Acsa Liliane Brito Souza² RESUMO O fenômeno da uberização do trabalho surge como aquele em que os cybers Works são conectados por meio de uma plataforma digital para a realização das atividades laborais. Estas plataformas digitais, para além de mera intermediação, beneficiam-se da inexistência de regulamentação legislativa nesta nova cat […]

MANUAL DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO PARA AGENDAMENTOS DE EXAMES DO SETOR DE GLAUCOMA DO DEPARTAMENTO DE OFTALMOLOGIA E CIÊNCIAS VISUAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7189615 Autoria de:Bruno Henrique Vieira Escute*Ivan Maynart Tavares**Filipe de Oliveira*** RESUMO Objetivo: Elaborar um Manual de Procedimento Operacional Padrão destinado ao Setor de Glaucoma a fim de contribuir com a redução de dúvidas referentes aos processos, perdas financeiras e de tempo associados aos erros de agendamento de exames. Métodos: O estudo foi norteado pelo ciclo do PDCA: pla […]

SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ABUSO SEXUAL ACOMETIDO NA INFÂNCIA.

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7189353 Autoria de:Ana Paula Bastos1Andressa Sousa da Silva2Erivana Romão dos Santos3 RESUMO  O direito à saúde é garantido para todos, inclusive, a criança e ao adolescente. No entanto, esse direito é violado com a ocorrência do abuso sexual na infância, seja ele dentro do ambiente familiar ou não, que constituem um grave problema de saúde pública. Assim, o presente trabalho possui com […]

DESEMPENHANDO MINHA FUNÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7190770 Autoria de: Patricia Cristina Del Mouro Garcia1 A educação infantil é, na minha visão, muito importante. É a base — o início — de uma grande trajetória. Até propriamente dita, é a primeira etapa da educação básica. A criança, nessa fase, aprende brincando. E o que é brincar? Brincar é o processo pelo qual a criança aprende sobre o mundo e seu papel nele. É através do b […]

A IMPORTÂNCIA DA ROTINA NO BERÇÁRIO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7190746 Autoria de: Patricia Cristina Del Mouro Garcia1 A rotina, principalmente no berçário, é de suma importância, pois é uma ferramenta que auxilia tanto os pais, como também os educadores no cotidiano das crianças, sendo essencial para o desenvolvimento infantil. Com um cotidiano estável, o bebê sente-se mais seguro. Isso porque se adapta aos novos horários e entende a existência de […]

A RECICLAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7190732 Autoria de: Patricia Cristina Del Mouro Garcia1 1. INTRODUÇÃO Devido a grandes impactos que nosso planeta vem sofrendo, a reciclagem tem se tornado um tema muito discutido no decorrer dos dias letivos nas unidades escolares, desta forma, a educação ambiental precisa ser incentivada desde a educação Infantil. Com o intuito em colaborar com a preservação do meio ambiente, será desenv […]

PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA NA RELAÇÃO CONTRATUAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI 8009/90

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7190699 Autoria de: Bianca Silva Bonardi1Marcela Matos Santos Perroni2Marielle Medina Gritti3Sara Rafaela Silva Brito4 1. INTRODUÇÃO O presente artigo busca expor um contraste entre os direitos constitucionais à moradia e a exclusão do Bem de Família do fiador. A Lei nº 8.009/90, de modo a positivar a proteção especial aos Bens de Família, torna explícito em nosso ordenamento jurídico, a […]

ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO PÁTRIA NO ÂMBITO DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7190621 Autoria de: Luiz Gustavo Caetano de Sousa1Lívia de Sousa Furtado da Costa2 RESUMO  Objetiva-se, por intermédio do presente artigo científico, tratar acerca da eficácia das Leis 11.340/06,13.104/2015 e 13.771/2018, ou seja, das legislações específicas que tratam sobre a prática de violência doméstica e também sobre o crime feminicídio. Nesse prumo, tem-se que os mencionados dipl […]

EXTINÇÃO DO REGIME SEMIABERTO

EXTINCTION OF THE SEMI-OPEN REGIME REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7190575 Autoria de: Leticia Carpina Farias Casara1Larissa Borges de Souza2Luciano Rezende Viana3Júlio César Rodrigues Ugalde4 RESUMO O presente texto tem como principal objetivo o estudo do regime semiaberto no atual contexto do sistema carcerário de brasileiro. Dessa forma, são abordados as noções gerais sobre pena e a sua dosimetria, bem como os regimes de […]

EVOLUÇÃO DA CRIMINOLOGIA: PREVENÇÃO PRIMÁRIA COMO ARMA NO COMBATE AO CRIME

EVOLUTION OF CRIMINOLOGY: PRIMARY PREVENTION AS A WEAPON IN FIGHTING CRIME REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7190500 Autoria de: Johnnys da Silva e Silva1Emanoel Lourenço do Nascimento2 RESUMO  O artigo trata da evolução da criminologia enquanto ciência, desde a fase antropológica, com os estudos de Cesare Lombroso, onde se atribuía aspectos biológicos como causa principal da criminalidade. Posteriormente é registrado a fa […]

LAWFARE: UMA AMEAÇA AO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7190444 Autoria de: Máicon Douglas Melo de Sousa1Luciane Lima Costa e Silva Pinto2Letícia Bruna Borges Figueiredo3 RESUMO  O presente trabalho tem como cerne exemplificar a conceituação do instituto Lawfare ao longo da história, a fim de evidência a sua ameaça ao Estado democrático de Direito, apesar de sua origem internacional e ter sido conceituado como uma estratégia militar, tal estra […]

O ENSINO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NAS ESCOLAS BRASILEIRAS COMO FERRAMENTA FUNDAMENTAL AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

THE TEACHING OF THE CONSTITUTION LAW IN BRAZILIAN SCHOOLS  AS A FUNDAMENTAL TOOL TO THE EXERCISE OF CITIZENSHIP REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7190805 Autoria de: Paulo Vitor de M. Ribeiro1Acsa Liliane Carvalho B.2 RESUMO Este modesto artigo científico tem como tema o Ensino do Direito Constitucional nas Escolas Brasileiras como ferramenta fundamental ao exercício da cidadania. Assim, tem-se por objetivo geral responder a pro […]

O RETROFIT DE AR CONDICIONADO: MODERNIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE NA CLIMATIZAÇÃO

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202210100959 Katian L. Vitzel Bahis1 Key Words: Ilhas de calor, Economia, Eficiência. Os edifícios no Brasil representam um grande desafio em termos de consumo de energia. Em 2019, foram responsáveis por 50% do consumo de eletricidade no país, configurando-se como o setor com maior potencial para economia de energia[2]. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pe […]

PLANEJAMENTO URBANO, CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E ESCALAS DO CAPITALISMO: O CASO DO PARAÍSO, VIÇOSA, MINAS GERAIS.

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7190464 Autoria de: João Pedro dos Anjos Paixão RESUMO O presente artigo pretende analisar os aspectos da construção, desenvolvimento e urbanização das comunidades rurais do Paraíso, bem como compreender o desdobramento de conflitos socioambientais desta comunidade sob a perspectiva do planejamento urbano e constituição de identidades rurais. Palavras-chave: urbanização, ruralidade, conf […]

A ESSENCIALIDADE DO TELETRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA: SEUS DESAFIOS E OS DIREITOS TRABALHISTAS EM VOGA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7190323 Autoria: Gabrielly Natali Favalessa1Deise Lucia da Silva Silvino Virgolino2 RESUMO: Em análise aos inúmeros desafios postos a humanidade em um período de absoluta desestruturação da vida cotidiana comum, o teletrabalho em tempos de pandemia tornou-se um tema de inegável relevância, face seu impacto financeiro e emocional na vida das famílias do mundo todo. Nesse sentido, este trabal […]

AÇÕES PEDAGÓGICAS ENVOLVENDO A DANÇA DE MASSA NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA: CONTRIBUIÇÕES PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL DO ESTUDANTE.

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7308906 Ana Tereza Viana de Araújo Santos1Gledson Pedro da Silva2Prof.ª Dr.ª Amanda Micheline Amador de Lucena 3 Resumo A dança compreendida como potencial componente curricular de transformação do sujeito e do meio em que vive, coloca o estudante como protagonista do processo de aprendizagem que contribui para a sua formação integral. A partir de práticas significativas e contextualizadas […]

O DIREITO DE FAMÍLIA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: O DIREITO AO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR NA MATERNIDADE DE PAIS ADOLESCENTES

FAMILY RIGHTS AND THE FEDERAL CONSTITUTION: the right to exercise family power in the maternity of teenage parentes REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7165280 Autoria de:Juliana Oliveira Morais*Luciane Lima Costa e Silva Pinto** RESUMO O presente artigo visou estudar sobre o direito ao exercício do poder familiar na maternidade de pais adolescentes. O adolescente quando se torna pai ou mãe, ainda é considerado absolutamente incap […]

EXPANSÃO, GESTÃO INSTITUCIONAL E CURRICULAR DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO NO OESTE DA BAHIA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7163620 Autora:Ivana Borges De Jesus RochaOrientador: Dr. Damião Rocha (PPPGE/UFT) RESUMO A presente dissertação está consubstanciada pela pesquisa e estudo realizados em uma Instituição de Ensino Superior do município de Luis Eduardo Magalhães, estado da Bahia, e tem como objetivo geral deste trabalho é investigar a expansão do ensino superior privado na região Oeste do estado da Bahia, […]

LÚDICO POR MEIO DO APRENDIZADO ON-LINE

O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS E A POSSÍVEL AUSÊNCIA LEGISLATIVA NO TRATAMENTO DE CRIMES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NO SÉCULO XXI

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7182779 Autoria de:Pedro Henrique Caetano Scharra1Lorena Borsoi Agrizzi2 RESUMO O presente artigo versa sobre a proteção de dados pessoais diante dos complexos desafios, destinando-se seu enfoque a proteção de dados e ao direito à privacidade, presentes na atual constituição. Sabe-se que umas das características dos direitos fundamentais são o seu semblante não absoluto, proporcionando, d […]

EFICIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, EM DETRIMENTOS AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PESSOA PRESA

Efficiency of the custody hearing, by videoconference, to the detriment of the fundamental rights and guarantees of the arrested person REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7182802 Autoria de:Vanessa de Castro Santos de Almeida1Álvaro Rodrigo Costa2 RESUMO O presente trabalho possui como objetivo verificar se há eficiência nas audiências de custódias realizadas por videoconferência, em detrimento aos direitos e garantias fundame […]

MORTE ASSISTIDA X LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

EUTHANASIA x BRAZILIAN LEGISLATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7182751 Autoria de:Marta Silva Miranda Vieira de Oliveira*Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar** RESUMO   O presente artigo traz como tema a morte assistida, uma das modalidades mais polêmicas é a eutanásia. Esse tema chama a atenção, pois engloba diversos conflitos de valores. Assunto de extrema importância, porém com debate escasso no Brasil, além de […]

DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ADVINDA DA PRISÃO EM FLAGRANTE DA LEI 13.964/2019

DECREATION OF PREVENTIVE ARREST ARISING FROM ARREST IN BREACH OF LAW 13.964/2019 REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7182744 Autoria de:Diogo Ramires Rosemberg1Jackson Sousa Mota2Shirlei Adriana Gomes Dos Santos3Deise Lucia da Silva Silvino Virgolino4 RESUMO A conduta da prisão preventiva não é por uma simples conveniência, mas sim uma necessidade, para garantir a lei penal, isto é, as condições previstas são medidas cautelar […]

O EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

THE EXERCISE OF SHARED GUARD DURING THE COVID-19 PANDEMIC REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7182720 Autoria de:Crislaine do Nascimento Garcia1Ingrid Tainara Xavier Pedroza2Julyo Victor de Almeida Leal3Luan Rick Silva de Oliveira4Luciane Lima Costa e Silva Pinto5 RESUMO  O presente artigo trata da guarda compartilhada, modalidade de guarda no ordenamento jurídico brasileiro, suas vantagens e a forma de exercício do poder familiar […]

PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE E TRIBUNAL DO JÚRI: INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO

IN DUBIO PRO SOCIETATE PRINCIPLE AND JURY COURT: systemic interpretation in light of the Constitution REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7181974 Autoria de:Carlos Emilio Silva Ferreira1Júlio César Rodrigues Ugalde2 RESUMO O presente trabalho, levando em consideração a distinção do sistema de julgamento do Tribunal do Júri, objetiva identificar, com fulcro nos dogmas constitucionais, as teses de (in)aplicabilidade do princíp […]

FABRICAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS UTILIZANDO PÓ DE PEDRA NA MISTURA DO CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7181941 Autoria de:Auricélia Henrique Almeida LeiteJosé Cerqueira CavalcanteOrientador:Benício de Morais Lacerda RESUMO Sabe-se que o concreto é um componente que pode ser considerado o mais utilizado na área da construção civil. É importante ressaltar que existem estudos voltados no intuito de encontrar meios que possam ter maior trabalhabilidade, resistência e vida útil. Neste caso fez- […]

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: ESTUDO DA APLICAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº2.671/2019 DE PORTO VELHO

OBSTETRIC VIOLENCE: study of the application of the Ordinary Municipal Law nº 2.671/2019 of Porto Velho REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7181901 Autoria de:Agnes Cristina de Souza Silva1Mateus Melgar Freitas2Patênope Lemos Araújo3Emanoel Lourenço do Nascimento4 RESUMO O parto é um momento intenso e de extrema importância para a mulher, vista ser a protagonista do ato e autônoma em suas decisões procedimentais, pois o trans […]