AS FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7092733 Autora:Audrey Karen Prado Paixão RESUMO O artigo tem como objetivo analisar e compreender aspectos legais e doutrinários sobre as formas alternativas de resolução de conflitos trazidos pelo novo Código, com enfoque na conciliação, mediação e arbitragem. Nesse estudo, buscou-se elucidar também a criação e a atuação dos centros e das câmaras de conciliação e mediação. Com a […]

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL N° 126/2018 APROVADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7088777 Autor:Otavio Henrique Codignole Pereira Lima1Orientadora:Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO No dia 21 de março de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia promulgou a Emenda Constitucional Estadual n° 126, que estipula a implantação, bem como a criação das unidades de conservação, sejam necessariamente através de lei complementar própria, o que contraria o […]

QUAIS AS SANÇÕES QUE UM ALIENANTE VAI TER APÓS A CONSTATAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL?

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7088762 Autora:Andreia Mendes Moura Filetti1Orientadora:Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar as ações afirmativas e a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, utilizando como principal amparo a Lei 13.146/15 e a Constituição Federal 1988. Ao longo da história a inclusão dessas pessoas em todos os âmbitos da socieda […]

AÇÕES AFIRMATIVAS E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7088740 Autora:Elizângela Gomes do Nascimento;Acsa Liliane Carvalho Brito Souza. RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar as ações afirmativas e a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, utilizando como principal amparo a Lei 13.146/15 e a Constituição Federal 1988. Ao longo da história a inclusão dessas pessoas em todos os âmbitos da sociedade não foi u […]

PESQUISA SOBRE OS ÍNDICES DE VACINAÇÃO EM CÃES NAS TURMAS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA ESTADUAL MARIA TEIXEIRA GOÉS, EM MANAUS (AM)

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087859 Autores:João Victor Amaral da Silva1Fernanda Alves Mota2Orientadora:Vanessa Maria Machado Ale3Coorientador:Eduardo Lima de Sousa4 RESUMO A vacinação é comprovadamente o método mais eficiente no controle de doenças infectocontagiosas tanto nos humanos quanto nos animais. A mesma tem como principal função proteger o indivíduo contra determinadas infecções, interromper a transmissã […]

A INEFICIÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087843 Autores:Ana Carolina Benassi Perozim1João Antônio das Chagas Silva2 Resumo O presente artigo tem por objetivo apontar o atual estado do sistema penitenciário brasileiro à luz do objetivo da ressocialização do apenado. Inicialmente, realizou-se incursão nos assuntos relativos à pena, abordando suas generalidades e as teorias que lhe são correlatas. A objetividade jurídica da pena t […]

POLÍCIA OSTENSIVA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087829 Autores:Ana Carolina Benassi Perozim1João Antônio das Chagas Silva2 Resumo O presente artigo tem por tema a polícia ostensiva e a violação de direitos humanos. Inicialmente foram traçadas considerações a respeito dos direitos humanos, buscando a identificação de seu substrato jusfilosófico. Foram traçadas linhas conceituais e explicitadoras dos direitos sociais previstos no arti […]

USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087755 Autores:Ana Carolina Benassi Perozim1João Antônio das Chagas Silva2 RESUMO O presente trabalho se destina a tratar do tema relativo à crise na produção de alimentos em paralelo com o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado. Inicialmente, é feita uma incursão no universo do direito ambiental, com especial cuidado para o conceito e os desdobramentos advindos da noção jurí […]

TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087726 Autores:Ana Carolina Benassi Perozim1João Antônio das Chagas Silva2 RESUMO A Constituição Federal de 1988 alçou os direitos sociais ao patamar de direitos e garantias fundamentais. Tais direitos redundam em prestações estatais positivas no sentido de sua realização fática material. Ocorre, que não por raras vezes, o governo brasileiro, em diversas das suas esferas de atuação, t […]

DA POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087688 Autores:Ana Carolina Benassi Perozim1João Antônio das Chagas Silva2 Resumo O presente artigo avalia aspectos relacionados à possibilidade de exclusão do condômino antissocial à luz das normas civis e constitucionais. O tema foi e tem sido alvo de acalorados debates no meio jurídico, especialmente em razão das alegações que a exclusão estaria em rota de colisão com direitos funda […]

OVOS CONSUMÍVEIS: PROCESSAMENTO E TECNOLOGIAS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7086879 Autores:Alberto de Oliveira Brandão1Marcos do Prado Sotero2 RESUMO A qualidade física do ovo é de suma importância para o consumidor, essas influenciadas por fatores extrínsecos e intrínsecos às aves. As características extrínsecas às aves são umidade relativa do ar, temperatura, tempo de prateleira e condições de estocagem. Já as intrínsecas são linhagem, idade da poedeira […]

A NECESSIDADE DO COMBATE LEGISLATIVO À TAXATIVIDADE DO ROL DE TRATAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE FRENTE AO PODER NORMATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087086 Autor: Marcelo Scarin Jantorno, advogado trabalhista inscrito na OAB/SP n.º. 316.240 com ampla experiência na área, tendo atuado em escritórios de renome na capital do Estado de São Paulo, atualmente com banca própria. Pós graduado em direitos humanos e direito tributário. Resumo: O presente artigo busca ressaltar, baseado em aspectos jurídicos, a necessária intervenção pela via […]

PERSPECTIVAS DA EQUIPE DE ENFERMAGEM FRENTE AOS CUIDADOS PALIATIVOS NA TERAPIA INTENSIVA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7086493 Autoras:Linda Gandy Meléndez Dávila Ribeiro1Fátima Regina Cividini2Sandonaid Andrei Geisler3 Resumo O objetivo deste artigo é analisar a perspectiva dos profissionais de saúde frente aos cuidados paliativos em terapia intensiva. Para isso, foi realizada uma revisão de literatura do tipo narrativa, que traz reflexões acerca do tema, com o foco na construção do conhecimento baseado e […]

ORÇAMENTO PÚBLICO – LOA – MATÉRIA DE ALTA COMPLEXIDADE CONSTITUCIONAL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7086181 Autor:Antônio Mota Junior O assunto relacionada ao orçamento anual - LOA, deve ser observado pelos entes federados,  Estados e Municípios, de forma simétrica em suas constituições e leis orgânicas, em relação as determinações contidas na Constituição Federal, que devem ser observadas pela União, em respeito à segurança jurídica que é devida ao tema de maior importância, […]

WALMART: AS ESTRATÉGIAS DO PODEROSO VAREJISTA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7080129 Autora:Juliana Borges Martins Antunes Resumo Este estudo tem como propósito analisar as ferramentas tecnológicas que a multinacional Walmart adota em suas estratégias de negócio. O início se dá por uma descrição da organização e posteriormente uma análise das soluções tecnológicas, acompanhado de conceitos básicos e aspectos teóricos, decifrações essas que a marca utiliza […]

CHINA: A ASCENSÃO COMO UMA NOVA POTÊNCIA GLOBAL?

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7080001 Autora:Juliana Borges Martins Antunes Resumo Este estudo tem como propósito analisar a ascensão da economia chinesa no cenário econômico mundial. O início se dá por uma breve descrição da civilização chinesa e posteriormente um reconhecimento da aproximação da China com os países em desenvolvimento como a América Latina e África, acrescido de informações com relação ao al […]

ESPOROTRICOSE FELINA: RELATO DE CASO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7076438 Autoras:Thays Silva de Castro1Paula Gisele Freitas Corrêa2Marcimar Silva Sousa31Graduanda do Curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário FAMETRO,Manaus, Amazonas, Brasil. E-mail: thays.castro10@gmail.com2Orientadora Médica Veterinária Esp. em Dermatologia Veterinária de pequenosanimais, Manaus, Amazonas, Brasil. E-mail: gisafcorrea@yahoo.com.br3Docente coorientador do Curso […]

PNEUMONIA SECUNDÁRIA À ARTRITE SÉPTICA DE TORNOZELO: RELATO DE CASO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7079267 Autores:Deusimar Romeu Cavalcante Filho1Paulo Marcelo Sá Palácio Câmara2Gustavo Sá Palácio Câmara2Samuel Machado Romeu3Ana Déborah Costa Prado3Plínio José da Silva Câmara4 Resumo A artrite séptica é uma infecção osteoarticular causada por um microrganismo piogênico em que ocorre uma reação inflamatória aguda podendo causar destruição permanente das articulações. Essa e […]

PINO INTRARRADICULAR: PINO DE FIBRA DE VIDRO, E SUAS INDICAÇÕES

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7079546 Autor:Lucas Lima Guimarães1Orientadora:Poliana Albino Kervahal2 RESUMO Os pinos de fibra vêm sendo amplamente utilizados como reforço intracanal, obtendo melhorias ao quadro clínico dos pacientes que necessitam de uma reabilitação, aumentando assim a qualidade de vida do mesmo, restabelecendo a função, a mastigação, fonação e a estética. Novis (2013). Com o avanço da odontolog […]

CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO: VANTAGENS DO CARTÃO DE CRÉDITO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7079735 Autor(a):Rani Gomes Gedeon RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão acerca das vantagens e desvantagens do cartão de crédito. Nesse sentido, tratou-se dos antecedentes e evolução em diversos países, sendo feita uma análise comparada do cartão de crédito e do de débito.   1. INTRODUÇÃO A procura pela mercadoria foi se alterando através do tempo e, com o objetivo d […]

DIREITOS HUMANOS E GLOBALIZAÇÃO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7072522 Autora: Marcia de Oliveira Souza Alberti INTRODUÇÃO "A vida humana é um caminho da fragilidade para a fragilidade".1 Direitos humanos são direitos reconhecidos aos longo do tempo e de extrema importância para a manutenção da paz. João Batista Herkenhof assevera que como direitos humanos hão de ser compreendidos: “aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser h […]

DEMOCRACIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

ESPIRITUALIDADE E CUIDADOS PALIATIVOS NA ENFERMAGEM: PERSPECTIVA DO PACIENTE

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068932 Autores:Dora Aparecida dos Santos Silva1https://orcid.org/0000-0001-6316-9733Jader da Cruz Alfier2https://orcid.org/0000-0001-5205-4260Renata Cristina Schmidt Santos3https://orcid.org/000-0001-8022-2209 RESUMO Objetivos: Analisar o fenômeno da espiritualidade como recurso terapêutico nos cuidados de enfermagem ao paciente oncológico em cuidados paliativos visando identificar como a Enfer […]

O EFEITO DA MOBILIZAÇÃO PRECOCE EM PACIENTES CRÍTICOS INTERNADOS NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA COM COVID-19

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068938 Autoras:Adauani Maria Bueno LencioniJenifer Madalena Martins RangelLarissa Viteli Carvalho CarneiroCarla Freitas RESUMO O coronavírus (SARS Cov- 2) é um vírus altamente contagioso podendo resultar em casos de síndrome respiratória aguda (SDRA), comprometendo o pulmão de forma importante levando a internação hospitalar na unidade de terapia intensiva. Além do comprometimento pulmona […]

MÚSICA: INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA OCUPACIONAL NA REABILITAÇÃO COGNITIVA COM IDOSOS COM DÉFICT DE MEMÓRIA UMA REVISÃO DE LITERATURA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068944 Autoras:Layla Katharine de Freitas Ferreira Santana1Maria de Fátima Ferrão Castelo Branco2 RESUMO O presente trabalho trata-se de uma revisão de literatura de cárater qualitativo, cujo objetivo foi compreender o que a literatura vigente traz sobre influência a utilização da música como instrumento de intervenção terapêutica ocupacional em idosos com déficit de memória.Os dados […]

PARECERES DESCRITIVOS DE AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068948 Autora:Naiara Nunes da Silva1Orientador:Flávio Miranda Marteleto2 RESUMO O presente trabalho analisou, caracterizou e problematizou os aspectos que nortearam a elaboração dos pareceres descritivos de avaliação de aprendizagem dos alunos das séries iniciais, que foi produzido pelos professores de uma escola pública de um município do RS. Sabe-se que a avaliação deveria ter contempl […]

A POSSESSÃO DO ESPECTADOR: O EXORCISTA, 50 ANOS DE HORROR ESPETACULAR

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7069028 Autor:Gabriel Perrone1 RESUMO A temática do exorcismo se confunde com a história da humanidade e exerce grande fascínio e curiosidade na sociedade ocidental. Usufruindo de tamanha popularização, a indústria cinematográfica hollywoodiana se apropriou do tema e lança, em 1973, O Exorcista (The Exorcist), desenvolvendo formulas narrativas e procedimentos de construção fílmica, que g […]

A IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA SENTENÇA ARBITRAL NACIONAL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068437 Autora:Lorena Constanza Gazal1 RESUMO No presente artigo busca-se analisar a possibilidade de impugnação das sentenças arbitrais, perante Poder Judiciário. Apesar das características da sentença arbitral e da necessidade de conferir estabilidade e segurança jurídica ao instituto, a própria Lei de Arbitragem estabelece situações em que a desconstituição dessa decisão pelo Judic […]

BLAINEY, GEOFFREY. UMA BREVE HISTÓRIA DO MUNDO. EDITORA FUNDAMENTOS EDUCACIONAIS. SÃO PAULO, 2008, 342 P.

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7065525 Autora:Charlene Pereira de JesusMestranda em Educação pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-graduada em Arte e Educação pela Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM e em Direitos Infanto-Juvenis no Ambiente Escolar pela Universidade Federal de Sergipe. Graduada em Pedagogia pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – AGES. Professora das séries iniciais na rede municipal de […]

A NATUREZA JURÍDICA DA EXECUÇÃO PENAL: ENTRE A ADMINISTRAÇÃO E A JURISDICIONALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS PENAS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068958 Autor:Carlúcio Germano da Silva1 RESUMO Ainda hoje se discute a respeito da natureza jurídica da execução da pena. De um lado, alguns postulam ser ela uma atividade meramente administrativa, porquanto estaria a atividade carcerária sob a gestão do Poder Executivo, braço administrador do Estado. Por outro lado, parte considerável da doutrina e até mesmo alguns tribunais, na forma co […]