O CASO XUCURU VS. BRASIL E O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE SUAS TERRAS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068994 Autora:Vanessa Gomes Lopes RESUMO O presente trabalho propõe fazer uma análise acerca do Caso Xucuru vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este processo teve por objeto, dentre outros temas, julgar a ocorrência de violações ao direito à propriedade comunal do povo indígena. Palavras-chave: Comunidades tradicionais. Povo indígena. Direito de propriedade. […]
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