TEODORO, Marina; OLIVEIRA, Paulo Felipe Alves; OLIVEIRA, Pedro Henrique. Responsabilidade penal por omissão imprópria: a posição de garantidor na jurisprudência do STF e do STJ. Revista ft, [S. l.], v. 30, n. 157, p. 01–04, 2026. DOI: 10.69849/qeeb5m67. Disponível em: https://revistaft.com/ft/article/view/380. Acesso em: 14 abr. 2026.