Teodoro, Marina, Paulo Felipe Alves Oliveira, e Pedro Henrique Oliveira. “Responsabilidade Penal Por omissão imprópria: A posição De Garantidor Na Jurisprudência Do STF E Do STJ”. Revista ft 30, no. 157 (abril 14, 2026): 01–04. Acesso em abril 14, 2026. https://revistaft.com/ft/article/view/380.