Teodoro M, Oliveira PFA, Oliveira PH. Responsabilidade penal por omissão imprópria: a posição de garantidor na jurisprudência do STF e do STJ. Revft [Internet]. 14º de abril de 2026 [citado 14º de abril de 2026];30(157):01-4. Disponível em: https://revistaft.com/ft/article/view/380