The importance of disposing of movable public assets for resource optimization in the Federal Government
DOI:
https://doi.org/10.69849/way30b23Keywords:
Public assets, disposal, asset management, Federal GovernmentAbstract
Abstract:
This article aims to address the disposal of permanent assets in the Federal Government, highlighting the administrative procedures required for its implementation, the main challenges faced by public agencies, and the good practices adopted for disposal as a tool for resource optimization. The research was developed through a literature review and analysis of data made available by federal agencies. It was found that the disposal of public assets is a complex process involving several stages, from the evaluation of the asset to its final destination. Among the main challenges faced by public agencies are the lack of training of the civil servants responsible for the process, the difficulty in assessing the value of the assets, and the lack of an integrated system for managing public assets. On the other hand, the adoption of good practices can bring significant benefits to the Federal Government’s asset management, such as the optimization of public resources, the reduction of storage costs, and the modernization of public administration.
References
GOMES, Abdoral. Desfazimento de bens móveis. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/182799/ABDORAL_GOMES.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10.11.2022.
Universidade Federal de Ouro Preto. Desfazimento de bens móveis. Disponível em: https://prof.ufop.br/sites/default/files/dof/files/desfazimento.doc?m=1574967259. Acesso em: 08.10.2022.
DR. CAUSÍDICO. Alienação de bens da administração pública. Disponível em: https://drcausidico.jusbrasil.com.br/artigos/535095849/alienacao-de-bens-da-administracao-publica#:~:text=Sobretudo%2C%20%E2%80%9Calienação%20de%20bens%20públicos,1211. Acesso em: 30.03.2023.
MIGALHAS. Bens públicos - possibilidade e formas de alienação - hipótese de licitação dispensada, dispensável ou inexigível. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/278033/bens-publicos---possibilidade-e-formas-de-alienacao---hipotese-de-licitacao-dispensada--dispensavel-ou-inexigivel. Acesso em: 05.04.2023.
Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Norma de alienação de bens imóveis e baixa patrimonial. Disponível em: https://www.conab.gov.br/images/arquivos/normativos/60000_sistema_de_administracao/60.211_norma_de_alienacao_de_bens_imoveis_e_baixa_patrimonial.pdf. Acesso em: 10.04.2024.
SILVA, Jeniffer Caroline da; VERZELETTI, Glaidson Menegazzo; RABELLO, Amilton Luiz. Título: "Desfazimento de bens inservíveis no IFSC: um estudo de caso da realidade no Campus Lages" Disponível em: https://repositorio.ifsc.edu.br/bitstream/handle/123456789/1469/TCC_P%c3%b3sGest%c3%a3oP%c3%bablica%20Glaidson%20e%20Jeniffer%20%28vers%c3%a3o%20final%29.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10.03.2023.
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