Family conflicts and civil liability: compensation for damages in affective relationships

Authors

  • Rubens Vinicius Vieira Nascimento Author
  • Alessander Moreira Batista Author
  • Cristiany de Castro Author

DOI:

https://doi.org/10.69849/sw6qzm96

Keywords:

Civil liability, Family law, Moral damages, Affective relationships, Family conflicts

Abstract

Contemporary social transformations have significantly impacted the structure and dynamics of family relationships, increasing the complexity of affective conflicts and the consequent judicialization of these demands. In this context, there is a growing discussion about the possibility of applying civil liability within the scope of Family Law, especially regarding the reparation of damages arising from the violation of affective and legal duties. This article aims to analyze the incidence of civil liability in family relationships, focusing on the reparation of moral damages arising from affective conflicts, such as abandonment, neglect, and the rupture of bonds. To this end, it seeks to understand the legal foundations that support this possibility, as well as the limits of state intervention in private relationships marked by affection. The research is developed through a bibliographic review, based on contemporary legal doctrine and analysis of jurisprudential understandings, highlighting the challenges and controversies existing in the matter. The results point to the gradual consolidation of civil liability in family relationships, although still surrounded by caution, especially given the need to preserve private autonomy and avoid the excessive judicialization of feelings. It is concluded that compensation for damages in affective relationships constitutes a relevant instrument for protecting the dignity of the human person, provided it is applied with rigorous criteria and legal sensitivity.

Author Biographies

  • Rubens Vinicius Vieira Nascimento

    Professor Mestre – Faculdade de Ciências Humanas do Estado de São Paulo – FACIC e Centro Universitário Santa Cecília – UNICEA; Bacharel em Direito. Advogado; Especialista em Direito da Família; Especialista em Direito Administrativo e Licitações; Especialista em Direito Imobiliário. Mestre em Design, Tecnologia e Inovação. E-mail.: rubensvieiraadv@gmail.com

  • Alessander Moreira Batista

    Professor Mestre – Faculdade de Ciências Humanas do Estado de São Paulo – FACIC e Centro Universitário Santa Cecília – UNICEA; Bacharel em Administração; Bacharel em Direito. Advogado; Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; Especialista em Direito Administrativo. Mestre em Design, Tecnologia e Inovação. E-mail.: prof.admalessander@gmail.com

  • Cristiany de Castro

    Presidente – Federação das APAEs do Estado de São Paulo; Professora Mestre – Faculdade de Ciências Humanas do Estado de São Paulo – FACIC e Centro Universitário Santa Cecília – UNICEA; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Advogada; com atuação em Direito Civil e Administrativo, com experiência em organizações sociais desde 2009. Mestranda no Programa de Mestrado Acadêmico Interdisciplinar do Centro Universitário Municipal de Franca – Uni-FACEF. Ex-membro do Conselho Estadual e Municipal de Assistência Social.

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Published

2026-04-18

Issue

Vol. 30 No. 157 (2026): Revista ft Edição 157

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How to Cite

Nascimento, R. V. V., Batista, A. M., & Castro, C. de. (2026). Family conflicts and civil liability: compensation for damages in affective relationships. Revista Ft, 30(157), 01-17. https://doi.org/10.69849/sw6qzm96