Direitos humanos e políticas de segurança pública: um equilíbrio necessário
DOI:
https://doi.org/10.69849/771mb525Palabras clave:
Segurança Pública, Direitos Humanos, EquilíbrioResumen
O equilíbrio entre direitos humanos e políticas de segurança pública é um tema de grande relevância na sociedade contemporânea. Ambos são elementos fundamentais para o funcionamento de uma sociedade justa e segura, mas frequentemente estão em conflito, exigindo um cuidadoso equilíbrio. Direitos humanos são os princípios fundamentais que garantem a dignidade, liberdade e igualdade de todos os indivíduos, independentemente de sua origem, raça, gênero, religião ou outra característica. São direitos inalienáveis que incluem a vida, a liberdade, a igualdade perante a lei e a proteção contra a tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Por outro lado, a segurança pública refere-se às políticas e práticas adotadas pelo Estado para manter a ordem, prevenir e combater a criminalidade, garantindo a proteção da população. Isso envolve a atuação de forças policiais, sistema judiciário e políticas de prevenção ao crime. O equilíbrio necessário entre esses dois pilares é desafiador. Em alguns casos, a busca pela segurança pode levar a violações dos direitos humanos, como abusos policiais, detenções arbitrárias e restrições excessivas às liberdades civis. Por outro lado, um enfoque excessivamente voltado para os direitos humanos pode negligenciar a necessidade de proteção da população contra ameaças à segurança, deixando-a vulnerável à criminalidade. Ademais, alcançar um equilíbrio adequado é essencial. Isso requer a implementação de políticas de segurança pública eficazes que respeitem os direitos humanos, garantindo a aplicação justa da lei e o tratamento digno de todos os cidadãos. Além disso, é necessário um sistema de justiça independente e eficiente para garantir que os abusos sejam investigados e punidos. Assim, direitos humanos e políticas de segurança pública são complementares e interdependentes. Um equilíbrio adequado é essencial para garantir a proteção da população, a justiça e o respeito pelos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Encontrar esse equilíbrio é um desafio contínuo que exige a participação ativa da sociedade e a responsabilidade do Estado.
Referencias
AMARAL, Cláudio do Prado. Um novo método para execução da pena privativa de liberdade. Revista de Informação Legislativa – RIL. a.53 n.209 jan./mar. 2016. Brasília, 2016b. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/ 519998/001063180.pdf?sequence=1, acesso em 11 de Outubro de 2023.
ASSIS, Rafael Damasceno de. As prisões e o direito penitenciário no Brasil, 2007.
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo, 8ª reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
BENETI. Sidnei Agostinho. Execução Penal. São Paulo: Saraiva, 1996.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 26ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
COMPARATO, Fábio Konder. Fundamento dos direitos humanos. , 1997. Disponível em:http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/comparato/comparato_fundame ntos_dos_dh.pdf>. Acesso em: 18 Out. 2023.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 14. ed. Petrópolis: Vozes, 1996.
LUÑO, Antonio Enrique Pérez Luño. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitucion. 6 ed. Madrid: Tecnos, 1999.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, p.89, 2008.
NUNES, Adeildo. Da Execução Penal. 1ª ed. – Rio de Janeiro: Forense 2009, p. 230.
OLIVEIRA, Câmara Hilderline. A Falência da Política Carcerária Brasileira. Artigo Científico. 3ª Jornada Internacional de Políticas Públicas, São Luiz- MA, 2007.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o princípio da dignidade humana. Revista do Advogado, v.23, n.70, jul. de 2003.
QUEIROZ, Paulo. Direito Penal: Parte Geral.4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris.p.93, 2008.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Coord.). O direito à vida digna. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
SANTOS, V. É. da S. (2019). Estabelecimentos prisionais agrícolas no Brasil: Uma ferramenta de ressocialização, gestão pública sustentável e fomento ao setor agroindustrial. 2019. Dissertação para obtenção do título de Mestre, programa de Pós Graduação em Sistemas Agroindustriais - Universidade Federal de Campina Grande, Pombal PB.
SARLET. Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SIQUEIRA Jr., Paulo Hamilton. A dignidade da pessoa humana no contexto da pós modernidade: o direito no MIRANDA, Jorge; SILVA, Marco Antonio Marques da (coordenação). Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade da Pessoa Humana. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
SLAIBI FILHO, Nagib. Direito Constitucional. 2. ed. Rio de janeiro: Forense, 2006.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Alessandra Silveira Irigaray , Chaiane Ramires Fiorese, Franciane Leite Gonzalez, Geancarlo Wagner Scherer, Guilherme Flores Duarte , Gustavo Trindade Machado, Heitor Leandro Foss Soares, Ieda Vargas Pereira, José Diogo Lacerda Correa, Maicon dos Santos Orling, Rafael Magnabosco Tozi , Tiago Zuchetto Rohde (Autor)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
"Os Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
-
Os Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). Esta licença permite que o trabalho seja compartilhado, copiado e adaptado em qualquer suporte ou formato, para qualquer fim, inclusive comercial, desde que seja atribuído o devido crédito de autoria e de publicação inicial nesta revista.
-
Os Autores têm autorização para assumir compromissos contratuais adicionais separadamente, para a distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
-
A revista permite e incentiva os autores a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo de edição e publicação, pois isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado."
