Proteção do patrimônio cultural rupestre do parque nacional da Serra da Capivara (Brasil) e do parque arqueológico do Vale do Côa (Portugal): uma abordagem jurídico-institucional.
DOI:
https://doi.org/10.69849/tm6e0666Palavras-chave:
patrimônio cultural, políticas públicas, direito fundamental, Serra da Capivara, Vale do CôaResumo
Este artigo pretende abordar, em jeito de síntese, de que modo os diferentes arranjos jurídicos e institucionais influenciam a efetividade das políticas públicas de proteção do patrimônio cultural rupestre no Brasil e em Portugal, tomando como objetos o Parque Nacional da Serra da Capivara e o Parque Arqueológico do Vale do Côa. A partir de uma abordagem qualitativa baseada em análise bibliográfica e documental, o estudo examina a legislação, marcos institucionais, planos de manejo e documentos oficiais, com ênfase no direito fundamental ao patrimônio cultural. Os resultados indicam que, embora ambos os parques estejam protegidos por marcos legais robustos, diferenças nas estruturas de governança, na integração entre atores públicos e na operacionalização normativa impactam a efetividade das medidas de conservação. Conclui-se que o fortalecimento de arranjos interinstitucionais e a harmonização normativa são fatores cruciais para ampliar a proteção efetiva do patrimônio rupestre.
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