Violência sexual contra crianças e adolescentes: a importância da palavra da vítima nos crimes sexuais

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a importância da palavra da vítima nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, perante a dificuldade probatória característica desse delito. Procura-se compreender como o entendimento jurídico brasileiro e a jurisprudência do Supremo tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal da Justiça (STJ) têm tratado o valor do depoimento da vítima em tais casos, considerando o princípio da proteção integral e a dignidade da pessoa humana. A metodologia será bibliográfica e documental, com análise qualitativa. Contudo demonstra-se que, embora a palavra da vítima possua valor probatória relevante e muitas vezes determinante, sua utilização deve ser analisada com cautela, a fim de evitar condenação injustas. Conclui-se que o equilíbrio entre a proteção da vítima e a observância das garantias processuais do acusado.