A responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações parentais
DOI:
https://doi.org/10.69849/pn5ppy79Palavras-chave:
Abandono afetivo, Responsabilidade civil, Direito de famíliaResumo
Esse artigo buscou analisar a responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações parentais no contexto do Direito de Família brasileiro. O estudo teve como objetivo compreender os fundamentos jurídicos que sustentam a possibilidade de reparação civil decorrente da omissão no dever de cuidado e convivência familiar, bem como identificar os principais debates doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. A metodologia utilizada consistiu em uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental de dispositivos legais que tratam dos deveres parentais e da proteção integral da criança e do adolescente. Foram analisados artigos científicos, dissertações, obras doutrinárias e legislações brasileiras, incluindo a Constituição Federal e o Código Civil, com o intuito de examinar a evolução do entendimento jurídico acerca do abandono afetivo. Os resultados indicaram que a literatura jurídica reconhece o afeto como elemento relevante nas relações familiares e destaca que a ausência injustificada de cuidado pode configurar violação de direitos da personalidade da criança e do adolescente. Conclui-se que a responsabilidade civil por abandono afetivo constitui importante instrumento de proteção dos direitos fundamentais no âmbito das relações familiares, contribuindo para o fortalecimento do princípio da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da criança e do adolescente.
Referências
BICCA C. Abandono afetivo: o dever de cuidar e a responsabilidade civil por abandono de filhos. 3 ed. Brasília: OWL, 2015; 256 p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília: Presidência da República, 2002.
COSTA NWG. Abandono afetivo e responsabilidade civil: critérios de configuração do dano moral. Cadernos de Pesquisa Jurídica, 2025; 8(1): 1-14.
DIAS MB. Manual de direito das famílias. 13 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022; 880 p.
GOMES JA. Responsabilidade civil por dano extrapatrimonial decorrente de abandono afetivo nas relações paterno-filiais. Revista Direito e Sociedade, 2019; 8(2): 1-15.
LOUZADA LGC. A responsabilidade civil por abandono afetivo: evolução jurisprudencial brasileira e impactos no desenvolvimento infantil. Revista Tópicos Jurídicos, 2025; 3(2): 1-15.
MARTINS RA, FREITAS RS. A indenização por abandono afetivo no direito brasileiro: análise doutrinária e jurisprudencial. Revista Jurídica Contemporânea, 2023; 11(2): 88-102.
OLIVEIRA LEITE E. Abandono afetivo e responsabilidade civil. Revista Gralha Azul, 2023; 5(1): 1-15.
PEREIRA EF. O abandono afetivo e a responsabilidade civil. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2025; 180 p.
REZENDE VB. Responsabilidade civil e abandono afetivo nas relações familiares. Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, 2021; 5(2): 1-14.
SALOMÃO MS. Responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial no Brasil. Revista Remunom Multidisciplinar, 2025; 9(2): 1-12.
SANTOS EA. A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo. Revista Id on Line Multidisciplinar, 2023; 17(64): 1-12.
SILVA AC, ALMEIDA LM. O abandono afetivo e a reparação civil nas relações familiares contemporâneas. Revista Brasileira de Direito de Família, 2022; 24(3): 45-60.
SILVA AP, MOURA JH. Responsabilidade civil e abandono afetivo nas relações parentais. Revista Jurídica Multidisciplinar, 2024; 10(1): 1-12.
SOUZA AC, COSTA JP. Responsabilidade civil por abandono afetivo no direito brasileiro: doutrina, jurisprudência e desafios. Revista Atena Editora, 2024; 12(1): 1-15.
SOUZA AC. A responsabilidade civil por abandono afetivo. Revista Foco Jurídico, 2024; 17(3): 1-12.
THOMAZ ES. Aplicabilidade da responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Católica do Salvador, Salvador, 2020; 160 p.
VIANA HA, COSTA SSM. A responsabilidade civil por abandono afetivo parental. Revista Eletrônica Acervo Científico, 2025; 35: 1-12.
ZANOLLA R. A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo nas relações familiares. Revista de Iniciação Científica da UNIVALI, 2019; 19(1): 1-12.
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