Civil liability for affective abandonment in parental relationships
DOI:
https://doi.org/10.69849/pn5ppy79Keywords:
Emotional abandonment, Civil liability, Family lawAbstract
This article sought to analyze civil liability for emotional abandonment in parental relationships within the context of Brazilian Family Law. The study aimed to understand the legal foundations that support the possibility of civil compensation resulting from the omission of the duty of care and family coexistence, as well as to identify the main doctrinal and jurisprudential debates on the subject. The methodology employed consisted of qualitative research developed through a bibliographic review and documentary analysis of legal provisions related to parental duties and the full protection of children and adolescents. Scientific articles, dissertations, doctrinal works, and Brazilian legislation, including the Federal Constitution and the Civil Code, were analyzed in order to examine the evolution of the legal understanding regarding emotional abandonment. The results indicated that legal literature recognizes affection as a relevant element in family relationships and highlights that the unjustified absence of care may constitute a violation of the personality rights of children and adolescents. It is concluded that civil liability for emotional abandonment represents an important mechanism for protecting fundamental rights within family relationships, strengthening the principle of human dignity and the comprehensive protection of children and adolescents.
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