Freedom of expression and separation of powers: a critical analysis of judicial activism in contemporary Brazil

Authors

  • Roseli Aparecida Teixeira Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Câmpus Jaraguá do Sul – Rau Author
  • Rafael Bianchini Glavam Author

DOI:

https://doi.org/10.69849/6fmvqj31

Keywords:

Judicial activism, Freedom of expression, Separation of powers

Abstract

This article critically analyzes the judicial activism of the Supreme Federal Court in regulating freedom of expression on social media. It argues that measures such as content removals and profile blocks, although justified by the defense of democracy and the fight against misinformation, exceed constitutional prerogatives, strain the separation of powers, and compromise the fundamental right to free expression. The objective is to examine how this activism threatens freedom of expression and democratic balance. The research methodology is qualitative exploratory, based on bibliography, doctrine, jurisprudence, and opinions of jurists such as Lênio Streck, Ives Gandra Martins, and Thomas Sowell. Concluding that the STF acts as a guardian of the Constitution, but risks turning regulation into prior censorship, requiring a balance between institutional protection and freedom of expression. The absence of quantitative empirical analysis restricts generalizations; it is recommended to expand with comparative studies and empirical methods. It contributes to the contemporary debate on judicial activism, with a critical focus and conservative/libertarian perspectives, highlighting risks to plural democracy in the digital environment.

Author Biographies

  • Roseli Aparecida Teixeira, Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Câmpus Jaraguá do Sul – Rau

    Bibliotecária do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Câmpus Jaraguá do Sul – Rau. Bacharel em Biblioteconomia pela UDESC e em Direito pela Univali. Pós-graduada em Metodologia da Educação e EaD pela UNIFAEL. Mestranda em Ensino e Didática pela UniChristian.

  • Rafael Bianchini Glavam

    Formado em Administração de Empresas, especialista em Ensino a Distância, mestre em Inteligência Organizacional, doutor em Logística pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGEP-UFSC) e doutor em Desenvolvimento Socioeconômico pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC).

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Published

2026-04-15

How to Cite

Teixeira, R. A., & Glavam, R. B. (2026). Freedom of expression and separation of powers: a critical analysis of judicial activism in contemporary Brazil. Revista Ft, 30(157), 01-22. https://doi.org/10.69849/6fmvqj31