Parental alienation and limits of judicial intervention: an analysis in light of the child’s full protection
DOI:
https://doi.org/10.69849/m2frbr50Keywords:
Parental alienation, judicial intervention, child protection, family law, proportionalityAbstract
Parental alienation is a complex phenomenon in contemporary family relations, especially in high-conflict separation contexts. This study aims to analyze the limits of judicial intervention in cases of parental alienation in light of the principle of full protection of children and adolescents. A qualitative methodology was adopted, based on bibliographic and documentary research, grounded in Brazilian legislation, legal doctrine, and interdisciplinary studies. The findings indicate that although Law No. 12.318/2010 represents progress in protecting family coexistence, its application may, in certain contexts, excessively expand state intervention, particularly when evidence is sensitive and marked by narrative disputes. The results highlight the need for judicial action guided by proportionality, rigorous evidentiary analysis, and interdisciplinarity, as well as the importance of preventive and consensual measures. It is concluded that effective child protection requires not only the repression of alienating behaviors, but also the adoption of technical criteria to prevent premature decisions and disproportionate interventions
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