Regulação e exploração de terras raras no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.69849/yh2jgn27Palabras clave:
Direito Minerário, Terras Raras, Regulação, Licenciamento Ambiental, Minerais EstratégicosResumen
Este documento apresenta uma investigação acerca de regulação e exploração de terras raras no Brasil. O principal objetivo desta análise foi investigar se o atual arcabouço jurídico-regulatório brasileiro é um instrumento eficaz para a exploração sustentável de terras raras ou um entrave ao desenvolvimento estratégico do país, sendo estabelecidos os seguintes propósitos específicos para alcançá-lo: mapear o arcabouço normativo da pesquisa e lavra; examinar o licenciamento ambiental; investigar os aspectos econômico-tributários e comparar a legislação com a China e Austrália. A metodologia utilizada fundamentou-se na análise de conteúdos pertinentes e na interpretação de dados obtidos por meio de fontes secundárias. A pesquisa identificou que o regime jurídico brasileiro, embora bem desenvolvido, impõe entraves regulatórios significativos, notadamente no licenciamento ambiental que dificultam a exploração e concluiu que é urgente a necessidade de uma política de Estado que confira segurança jurídica e celeridade processual para viabilizar a competitividade do setor. As considerações finais destacam a importância de continuar as pesquisas sobre o tema, visando aprofundar o conhecimento atual e promover avanços futuros.
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