Tributação da economia digital: impostos sobre serviços digitais e criptoativos

Resumen

O presente artigo analisa os desafios da tributação da economia digital no Brasil, com ênfase na incidência de tributos sobre serviços digitais e criptoativos. Parte-se da constatação de que a transformação tecnológica e a digitalização das atividades econômicas têm colocado em crise os modelos tradicionais de tributação, baseados em critérios territoriais e na materialidade clássica dos fatos geradores. Nesse cenário, discute-se a adequação do sistema tributário brasileiro diante das novas formas de geração de riqueza, especialmente aquelas relacionadas às plataformas digitais e aos ativos virtuais descentralizados. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental, utilizando doutrina nacional e internacional, bem como relatórios de organismos internacionais e normativas brasileiras. Os resultados indicam que o ordenamento jurídico ainda apresenta lacunas significativas na disciplina da tributação digital, o que gera insegurança jurídica e dificuldades na arrecadação. Conclui-se que a construção de um modelo tributário adaptado à economia digital exige harmonização normativa, cooperação internacional e atualização dos critérios de incidência tributária.