A eficácia da lei Maria da Penha na proteção das mulheres vítimas de violência patrimonial
DOI:
https://doi.org/10.69849/yy5kby52Palabras clave:
Mulher, Violência Patrimonial, Lei Maria da Penha, DireitoResumen
Este trabalho tem como objetivo compreender as nuances da violência patrimonial contra a mulher e sua relação com a manutenção de outras formas de violência doméstica, buscando aprofundar a compreensão dos motivos pelos quais a violência patrimonial ainda é um tema tão silenciado no Brasil. Para isso, foi necessário realizar um estudo que abordasse questões históricas, sociológicas, jurídicas e contemporâneas relacionadas ao tema, a fim de promover uma análise sobre a eficácia da aplicação da Lei Maria da Penha, bem como das ações e políticas do Estado brasileiro na prevenção e combate à violência patrimonial contra a mulher. Como percurso metodológico, o estudo é de natureza descritiva e qualitativa. Foi utilizado o método bibliográfico, com levantamento de informações em diversas fontes consultadas, como doutrinas, jurisprudências, legislações e sites especializados, entre outros.
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