The responsibility of Brazilian football clubs and penalties provided for in sports law

Authors

  • Matheus Signori de Oliveira Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, Brasil Author
  • Kenzo Cordeiro Taguti Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, Brasil Author

DOI:

https://doi.org/10.69849/5jwa5q20

Keywords:

Football Athlete, Football Club, Sports Law

Abstract

Sport is a reality present in the life and culture of all nations around the world and represents an important source of well-being, both mental and physical. Sports Law encompasses several current guidelines of Brazilian sports, ranging from sports justice to athletes’ employment contracts. Before the Pelé Law, athletes were bound to the clubs that hired them; after its implementation, they no longer maintained such ties, which is beneficial to the athlete and especially to their agent, but not to the training club. This study aims to discuss sports law and the legal interests protected within the sports context.

Author Biographies

  • Matheus Signori de Oliveira, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, Brasil

    Graduando em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, Brasil. E-mail: Matheusig4546@gmail.com

  • Kenzo Cordeiro Taguti, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, Brasil

    Graduando em Direito pela Universidade Presbiteriana, São Paulo, Brasil. E-mail: Kenzocordeirot@gmail.com

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Published

2026-05-09

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Vol. 30 No. 158 (2026): Revista ft Edição 158

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How to Cite

Oliveira, M. S. de, & Taguti, K. C. (2026). The responsibility of Brazilian football clubs and penalties provided for in sports law. Revista Ft, 30(158), 01-22. https://doi.org/10.69849/5jwa5q20